O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ministério Público Eleitoral, emitiu orientações aos promotores eleitorais do Maranhão para ajustar o número de vereadores nas câmaras municipais, considerando o recente censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022.
O objetivo é garantir que a quantidade de vereadores em cada município esteja em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal.
O censo de 2022 apontou uma redução populacional em diversos municípios maranhenses, o que impacta diretamente no número de vagas nas câmaras legislativas.
Levantamento feito pela Procuradoria Regional Eleitoral revelou que algumas dessas cidades ainda não ajustaram o número de vereadores às exigências constitucionais, resultando em uma quantidade de eleitos superior ao permitido.
A situação, segundo o MPF, configura a possibilidade de diplomação, posse e exercício de cargos que não deveriam existir, acarretando gastos públicos desnecessários.
A Procuradoria Regional Eleitoral considera que tal cenário exige uma ação preventiva para evitar despesas excessivas e o uso indevido de recursos públicos.
Diante dessa realidade, o Procurador Regional Eleitoral, José Leite Filho, orientou os promotores eleitorais a buscarem junto aos juízes eleitorais a retotalização dos votos das eleições de 2024, de modo a assegurar que apenas o número de vereadores permitido constitucionalmente seja diplomado e empossado.