O deputado federal Duarte Jr. apresentou um novo projeto de lei na Câmara dos Deputados que tem como objetivo garantir a vinculação do reajuste do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo. A proposta busca proteger as pessoas com deficiência de possíveis impactos negativos decorrentes de mudanças nas políticas de reajuste do mínimo. O Projeto de Lei 2603/24 estabelece que o valor do BPC, atualmente fixado em um salário mínimo, seja ajustado anualmente na mesma data e com os mesmos índices aplicados ao salário mínimo.
A proposta assegura que, enquanto houver a política de reajuste do salário mínimo, o BPC acompanhará esses aumentos, garantindo a correção anual do benefício. Segundo Duarte Jr., essa indexação é importante para assegurar que o BPC mantenha seu poder de compra, especialmente em um cenário de inflação crescente.
“O projeto busca garantir que o reajuste do BPC continue vinculado ao salário mínimo, assegurando que as pessoas com deficiência não sejam prejudicadas por eventuais mudanças nas políticas de reajuste”, defende o parlamentar.
O BPC é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (lei 8.742/93). Ele garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.