O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reconhecer a ilegalidade das apostas financeiras em candidatos nas eleições municipais de 6 de outubro.
A decisão unânime dos ministros visa barrar o crescente fenômeno das chamadas “Bets Eleitorais”, serviços de apostas que proliferaram em sites e aplicativos durante a campanha eleitoral.
Com essa medida, as apostas eleitorais passam a ser consideradas ilícitas e podem ser enquadradas como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, de acordo com a Justiça Eleitoral.
A proposta para a alteração nas normas foi apresentada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
A ministra destacou que a prática de apostas com prognósticos eleitorais e ofertas de vantagens financeiras para influenciar o voto é ilegal segundo a legislação brasileira.
O primeiro turno das eleições municipais será realizado no dia 6 de outubro, e o segundo turno, onde aplicável, ocorrerá em 27 de outubro nas cidades com mais de 200 mil eleitores, quando nenhum candidato alcançar mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.