O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu um prazo de 24 horas para que a rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, esclareça se reativou sua representação legal no Brasil.
A decisão foi divulgada nesta quinta-feira, 19, após a plataforma informar ao STF que havia contratado os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para atuar em processos na Corte.
Moraes destacou que a X não apresentou “nenhuma comprovação do retorno das atividades” da empresa no país, e não forneceu evidências da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou de seus advogados.
A ausência de uma definição clara sobre os representantes legais da empresa no Brasil foi um dos pontos que motivou a decisão de Moraes de suspender o funcionamento da rede social em todo o território nacional, medida essa que foi implementada no final de agosto.