Líder do PCdoB na Câmara, o deputado federal Márcio Jerry (MA) foi veemente ao classificar o PL da Anistia, debatido nesta terça-feira, 10, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa, como uma grave ameaça à democracia.
O projeto de lei, que propõe a anistia para os envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, recebeu duras críticas do deputado.
“Querem passar uma borracha e apagar impunemente os graves crimes cometidos contra o Brasil em janeiro de 2023. Essa anistia é nova tentativa de golpe”, afirmou Jerry, classificando os vândalos como golpistas.
A proposta, relatada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), busca perdoar manifestantes e financiadores dos atos antidemocráticos, incluindo os que bloquearam rodovias e participaram dos ataques em Brasília.
Além disso, outros envolvidos, como aqueles que expressaram apoio aos atos nas redes sociais, podem ser beneficiados.
Em seu pronunciamento, Jerry reforçou o “risco de enfraquecimento das instituições e da democracia caso a anistia seja aprovada”.
A CCJ, presidida por Caroline De Toni (PL-SC), analisa o PL da Anistia como parte de um pacote que inclui propostas para limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as medidas pautadas estão propostas que ampliam a lista de crimes de responsabilidade dos ministros do STF.
As novas tipificações, segundo Jerry, incluem manifestações públicas sobre temas em trâmite judicial, a usurpação de competências do Congresso Nacional, o uso indevido de prerrogativas para benefício próprio e a obtenção de vantagem indevida em razão da função.
Garante o parlamentar que o desfecho do debate promete trazer consequências profundas para a política nacional, em um momento em que mais de 200 envolvidos nos atos de janeiro já foram condenados pelo STF.