A Polícia Federal indiciou os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), além do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), sob a suspeita de terem recebido propina para beneficiar o grupo farmacêutico Hypermarcas, atualmente conhecido como Hypera Farma, no Senado.
A investigação teve início em 2018 como parte da operação Lava Jato, mas o relatório final do inquérito só foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último mês de agosto. O caso está sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
O processo tramita em sigilo, e a revelação sobre o indiciamento foi feita nesta sexta-feira, 20, pelo portal UOL. O indiciamento ocorre quando o delegado de polícia conclui que há indícios de crime e associa esses possíveis delitos a indivíduos ou grupos.
As conclusões da investigação foram encaminhadas por Fachin à Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora analisará os dados e decidirá se apresentará uma denúncia ao STF ou se pedirá o arquivamento do caso. Caso a PGR decida pela denúncia e o STF a acolha, os senadores passarão de indiciados a denunciados, e posteriormente a réus.
Renan Calheiros e Eduardo Braga, por ainda ocuparem cargos no Senado, possuem foro privilegiado, o que faz com que o indiciamento e uma eventual denúncia prossigam no STF. Já a parte da investigação referente a Romero Jucá, que não possui mais mandato, deverá ser remetida à Justiça Federal no Distrito Federal.
A defesa de Romero Jucá emitiu uma nota repudiando o indiciamento, afirmando que a Polícia Federal se baseou exclusivamente na delação premiada de um executivo da Hypermarcas. Eduardo Braga, por sua vez, classificou o indiciamento como “ilações esdrúxulas” e expressou confiança de que o inquérito será arquivado.
Em nota, a Hypera Pharma afirmou que suas apurações internas foram concluídas em 2020 e que um acordo de leniência foi celebrado em 2022, considerando a questão encerrada.