O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu novos prazos para que a rede social X, pertencente ao bilionário Elon Musk, apresente documentos que comprovem sua regularidade no Brasil. A decisão ocorre em meio à suspensão das operações da plataforma em todo o território nacional.
Moraes concedeu cinco dias para que o X entregue informações sobre a indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal da empresa no país. Em um prazo de 48 horas, órgãos do governo devem atualizar a situação cadastral do X no Brasil.
Na sexta-feira, o X comunicou ao STF que Rachel voltaria a representar a empresa em processos judiciais, cumprindo uma exigência anterior de Moraes que estipulava um prazo de 24 horas para esclarecimentos sobre essa contratação. Contudo, o ministro considerou que as informações apresentadas ainda não são suficientes para que a rede social seja liberada para operar.
Com isso, o X permanece suspenso, e qualquer tentativa de acesso ao site, mesmo com o uso de VPN, pode resultar em multa imposta pelo STF. Moraes ressaltou que a decisão judicial anterior não foi devidamente cumprida, conforme as justificativas apresentadas.
Prazos e Exigências
No despacho de sábado, Moraes determinou que a Receita Federal e o Banco Central informem a situação legal do X no Brasil em 48 horas. A Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) devem enviar relatórios sobre o acesso dos brasileiros à plataforma, que, em teoria, deveria estar suspensa, a fim de calcular eventuais multas. Além disso, a Secretaria Judiciária do STF deverá informar a multa acumulada pelo X e as ordens judiciais ainda não cumpridas.
O X, por sua vez, tem cinco dias para enviar ao tribunal a documentação necessária, incluindo procurações societárias originais que confirmem a nova representação legal e documentos da Junta Comercial de São Paulo que comprovem essa designação.
Motivações da Suspensão
A suspensão do X foi motivada por três principais fatores: a decisão da plataforma de não bloquear contas que promoviam mensagens criminosas ou antidemocráticas, o não pagamento das multas associadas e o fechamento do escritório da empresa no Brasil, o que resultou na ausência de um representante legal para lidar com os processos judiciais.
Recentemente, houve indícios de que o X começou a atender a algumas exigências, como o bloqueio de contas problemáticas e a movimentação em relação às multas. No entanto, Moraes aguarda a documentação adicional antes de tomar uma decisão definitiva sobre a liberação das operações da rede social no Brasil.