O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de reativação imediata da rede social X no Brasil.
A plataforma, suspensa desde 31 de agosto, só poderá voltar a operar no país após cumprir integralmente as determinações judiciais.
A suspensão foi decretada devido à resistência da empresa em seguir as regras da legislação brasileira.
Nos últimos dias, o X afirmou ter cumprido parte das exigências, como o pagamento compulsório de uma multa de R$ 18 milhões, a nomeação de uma representante legal no Brasil e o bloqueio de contas que disseminavam conteúdo criminoso, como ataques à democracia e desinformação.
Apesar disso, Moraes afirmou que a plataforma ainda precisa comprovar o pagamento da multa e atender a outras exigências pendentes.
O ministro bloqueou valores da Starlink, empresa também pertencente a Elon Musk, para garantir o pagamento da multa, mas considera que a comprovação ainda não foi apresentada.
Para retomar as atividades no Brasil, o X deve:
– Informar se os valores bloqueados da Starlink serão utilizados para quitar a multa e desistir dos recursos judiciais interpostos.
– Pagar uma multa de R$ 10 milhões por descumprir uma ordem judicial de setembro.
– A representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa, foi intimada a pagar uma multa adicional de R$ 300 mil.