O governo federal divulgou um novo bloqueio de R$ 2,1 bilhões no Orçamento de 2024, uma medida necessária para manter a meta de gastos do arcabouço fiscal. Com esse bloqueio, o total acumulado de recursos bloqueados em 2023 chega a R$ 13,3 bilhões, considerando os R$ 11,2 bilhões já contingenciados em julho e a reversão de R$ 3,8 bilhões no terceiro bimestre.
Os conceitos de bloqueio e contingenciamento, previstos no novo marco fiscal, são utilizados para ajustar as contas públicas. O bloqueio ocorre quando há aumento nas despesas, enquanto o contingenciamento é adotado quando as receitas não atendem as expectativas, levando à necessidade de congelar alguns gastos. O governo deverá detalhar quais ministérios e projetos sofrerão cortes em um decreto que será publicado no Diário Oficial da União.
O cenário que motivou essas medidas inclui um alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o risco de descumprimento da meta fiscal em 2024, principalmente devido a receitas superestimadas relacionadas ao “voto de qualidade” em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A expectativa inicial de arrecadação de R$ 54,7 bilhões foi drasticamente reduzida para R$ 37 bilhões, com apenas R$ 83 milhões arrecadados entre janeiro e julho.
Para equacionar o déficit e igualar receitas e despesas, o Ministério da Fazenda planeja utilizar dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Petrobras, prevendo cerca de R$ 10 bilhões em dividendos do BNDES. Além disso, o governo conta com compensações para desonerações aprovadas pelo Congresso.