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Durante o 1º turno das Eleições Municipais de 2024, no dia 6 de outubro, os eleitores da cidade de Governador Edison Lobão, terão a oportunidade de decidir sobre uma importante questão local: a mudança do nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão.

Além de votar para vereador(a) e prefeito(a), os cidadãos serão questionados na urna: “Você é a favor da mudança do nome do Município de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão?”

A discussão sobre a alteração do nome do município começou em 2013, quando a Justiça Federal determinou que a União suspendesse os repasses de verbas federais a Governador Edison Lobão se o nome da cidade não fosse alterado dentro de 90 dias.

A decisão foi fruto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que alegou que o nome do município desrespeitava a Constituição Federal por homenagear um político ainda vivo.

O município de Governador Edison Lobão foi nomeado pelo então vice-governador do Maranhão, José Ribamar Fiquene, após o governador Edison Lobão renunciar ao cargo para concorrer ao Senado Federal.

A lei que criou o município, sancionada em 1994, levou à preocupação do MPF sobre a personalização da coisa pública, associando fortemente o político à cidade.

Apesar de uma decisão da Justiça Federal que determinava a mudança, e de um decreto legislativo aprovado pela Câmara Municipal em 2013 para alterar o nome para Ribeirãozinho, o nome da cidade nunca foi oficialmente modificado.

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