O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, sua proposta orçamentária para 2025, em uma sessão administrativa virtual realizada entre os dias 8 e 9 de agosto.
O valor total da proposta é de R$ 953.887.705, dos quais R$ 894.716.882 são destinados a despesas de custeio e investimentos, e R$ 59.170.823 referem-se à contribuição patronal previdenciária.
A proposta foi apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e representa um montante inferior ao dos orçamentos atualizados de cada ano entre 2007 e 2019, com exceção de 2016.
Barroso destacou que o valor aprovado equivale a 68,93% do orçamento de 2009, sublinhando que, ao longo dos anos, o STF deixou de realizar cerca de R$ 6 bilhões em despesas, montante que equivale a seis vezes o orçamento previsto para 2025.
A proposta orçamentária agora será encaminhada à Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento e Orçamento até a próxima terça-feira, 13.
Posteriormente, caberá ao Poder Executivo enviar a proposta consolidada do orçamento da União para o Congresso Nacional. Após a aprovação legislativa, o STF terá autonomia para executar o orçamento conforme suas necessidades.
O ministro Barroso ressaltou que, apesar da redução orçamentária, houve um aumento na produtividade do tribunal e uma significativa redução no número de processos.
Ele destacou que desde 2020 houve um crescimento nas despesas relacionadas à segurança e tecnologia, impulsionado por fatores externos ao Tribunal.
O aumento das hostilidades contra o Supremo gerou a necessidade de maiores investimentos em infraestrutura, tecnologia, equipamentos e pessoal para garantir a segurança do Tribunal.
Além disso, Barroso apontou que a pandemia acelerou a necessidade de aprimorar os sistemas de tecnologia da informação, incluindo o desenvolvimento de novos sistemas, aquisição de licenças e, principalmente, o fortalecimento dos sistemas de segurança da informação, devido ao aumento expressivo dos ataques cibernéticos.
O ministro Barroso também enfatizou que o investimento em tecnologia tem sido crucial para o aumento da produtividade do tribunal, sem a necessidade de ampliar significativamente o quadro de servidores.
Atualmente, o STF tem 79 vagas abertas, mas a proposta orçamentária prevê a contratação de apenas 20 novos servidores em 2025, mantendo as despesas com pessoal e encargos sociais em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.