O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendeu uma licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, realizada pela Prefeitura de Alcântara, após apontar irregularidades no certame.
A decisão provém de uma denúncia contra o prefeito Nivaldo Araújo e o pregoeiro Wiliam Campos Chagas e aponta problemas na execução do processo licitatório que poderiam causar prejuízos financeiros ao município.
O Pregão Eletrônico 05/2024, aberto em 14 de Abril deste ano, prevê um valor de R$ 1.333.377,66 (Hum milhão, trezentos e trinta e três mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos) e refere-se ao registro de preços para contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços a área de eventos para atender as demandas das secretarias do município de Alcântara.
Sob a relatoria do conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, o TCE-MA decidiu suspender todas as fases da licitação, proibindo a formalização de contratos e quaisquer pagamentos relacionados até a conclusão da instrução processual.
Além da suspensão, o Tribunal determinou que o prefeito Nivaldo Araújo forneça todas as informações e documentos relativos aos procedimentos licitatórios no sistema SINC-CONTRATA do TCE-MA, no prazo de 15 dias. Tanto o pregoeiro quanto o gestor foram convocados a apresentar defesa no prazo de 30 dias.