O prefeito do município de Imperatriz, Assis Ramos se manifestou após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) em desaprovar as contas do gestor relativas ao exercício financeiro de 2020. A decisão unânime foi proferida na sessão do Pleno desta última quarta-feira, 21, tendo em vista um conjunto de irregularidades que permaneceram sem resolução ao final da instrução processual.
A Corte de Contas destacou a existência de despesas totais empenhadas no valor de R$ 909,3 milhões (R$ 909.362.496,16) superiores às receitas totais arrecadadas, no valor de R$ 749,4 milhões (R$ 749.448.338,78), ocasionando o resultado deficitário do exercício.
O prefeito Assis Ramos se posicionou e explicou em nota a razão pela qual as despesas excederam. Confira:
“A Prefeitura de Imperatriz informa que tomou conhecimento do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) referente às contas do exercício financeiro de 2020. Vale ressaltar que 2020 foi um ano marcado pela pandemia, o que resultou na queda da receita municipal e, consequentemente, nas irregularidades apontadas, como despesas superiores às receitas, despesas com pessoal acima do limite legal, aumento das despesas com pessoal nos últimos seis meses do mandato, e disponibilidades financeiras insuficientes.
Cabe destacar que o processo ainda não está finalizado, pois será interposto recurso junto ao TCE-MA para contestar os pontos apontados como irregulares.
A administração reitera seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Todas as medidas necessárias estão sendo tomadas para esclarecer os fatos e assegurar a regularidade das contas municipais.
Continuaremos trabalhando com responsabilidade para atender aos interesses da população de Imperatriz.
Prefeitura de Imperatriz”