A área econômica do governo federal divulgou um pacote de medidas voltado para frear o crescimento das despesas públicas, visando evitar um colapso do arcabouço fiscal nos próximos anos.
O destaque dessas ações é a revisão de cadastros de beneficiários de programas sociais, uma estratégia que já havia sido sinalizada anteriormente.
A revisão, prevista para ter impacto a partir de 2025, busca restringir os pagamentos de benefícios apenas a quem realmente tem direito, combatendo fraudes e resultando em uma economia projetada de R$ 19,2 bilhões.
Entre os programas incluídos na revisão estão o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e o auxílio-doença, entre outros.
Embora essas projeções possam gerar dúvidas quanto à sua precisão, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, destacou que toda projeção carrega um grau de incerteza, mas assegurou que as estimativas são as melhores possíveis com as informações disponíveis.
Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia informado sobre a necessidade de cortar R$ 26 bilhões em gastos para 2025, mas o detalhamento dessas ações só foi apresentado agora.
Para alcançar esse valor, a equipe econômica também planeja “realocar” recursos no orçamento de 2025.
Além da revisão de cadastros, o governo anunciou outras medidas, como mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e no seguro-defeso, já adotadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
No entanto, algumas propostas, como a integração de políticas públicas e a modernização das vinculações, ainda não possuem medidas concretas, sendo apenas intenções de aperfeiçoamento para evitar desperdícios e aumentar a cobertura.
O arcabouço fiscal estabelece que o aumento de certas despesas do governo seja vinculado ao crescimento das receitas, com um limite de 2,5% ao ano acima da inflação.
Contudo, algumas despesas, como aposentadorias, saúde, educação e emendas parlamentares, possuem regras específicas que podem superar esse limite, o que tem gerado preocupações sobre a sustentabilidade das finanças públicas.
Sem o controle dessas despesas, o espaço para os chamados “gastos discricionários” dos ministérios, que incluem investimentos e outras despesas livres, poderá se esgotar nos próximos anos, repetindo o cenário enfrentado durante a vigência do teto de gastos, instituído no governo Temer em 2017.
Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para o risco de um “shutdown”, ou seja, a paralisação da máquina pública até 2028, caso o crescimento das emendas impositivas e dos mínimos constitucionais para saúde e educação não seja controlado.