Flávio Dino determina que governo amplie combate ao fogo na Amazônia e no Pantanal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem para que o governo brasileiro intensifique imediatamente o combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia.

Dino determinou que, no prazo de 15 dias, seja mobilizado “todo contingente tecnicamente cabível” de diversos órgãos, incluindo Forças Armadas, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional, bombeiros militares e Fiscalização Ambiental.

De acordo com a decisão, os equipamentos e materiais necessários devem ser deslocados, requisitados ou contratados emergencialmente.

Dino também determinou que os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; da Defesa, José Múcio Monteiro; e do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, sejam intimados para propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a abertura de créditos extraordinários, se necessário, para financiar as novas ações emergenciais.

O ministro destacou a gravidade da situação, mencionando a intensificação das queimadas e os indícios de origem criminosa, que têm causado danos irreparáveis e contrariam decisões anteriores do STF para a elaboração de um plano de combate aos incêndios.

Dino citou a atual temporada de queimadas como a mais severa dos últimos anos para a Amazônia e o Pantanal, de acordo com diversas reportagens.

A nova determinação será avaliada em uma audiência de conciliação marcada para 10 de setembro.

Na audiência, participarão representantes da Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União, e dos ministérios da Justiça, Meio Ambiente e Mudança Climática, Povos Indígenas, Desenvolvimento Agrário, além do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, ministro Herman Benjamin.

A decisão faz parte das ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, que foram instauradas pelos partidos Rede Sustentabilidade e PT em 2020, em resposta ao aumento das queimadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O prazo de 90 dias dado ao governo para apresentar um plano de combate aos incêndios foi estabelecido pelo plenário do STF em 19 de junho.

Por ter proferido o voto vencedor nas ADPFs, Flávio Dino assumiu a responsabilidade de redigir o acórdão e garantir o cumprimento das decisões do STF.