As emendas de comissão, uma das principais formas de deputados e senadores enviarem recursos para suas bases eleitorais, registraram um crescimento expressivo de 5.912% nos valores pagos em comparação a 2022.
De acordo com o sistema Siga Brasil, do Senado, o montante desembolsado passou de R$ 136 milhões, há dois anos, para R$ 8,2 bilhões em 2024.
Os valores autorizados para esse tipo de emenda também aumentaram, subindo de R$ 329,4 milhões em 2022 para R$ 15,5 bilhões em 2024, um aumento de 4.619%.
Embora nem todos os recursos tenham sido efetivamente pagos, a quantia já transferida, de R$ 8,2 bilhões, chamou a atenção das autoridades.
Esse aumento coincide com a extinção das emendas de relator, popularmente conhecidas como orçamento secreto, declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2022.
A substituição das emendas de relator pelas emendas de comissão está sendo avaliada pelo STF, que agora investiga se essa nova modalidade não se tornou um subterfúgio para continuar a prática do orçamento secreto.
Falta de transparência e investigações
Uma das principais críticas às emendas de comissão é a dificuldade de identificar quem realmente fez a indicação dos recursos, já que apenas o nome da comissão aparece, e não o dos parlamentares.
Por esse motivo, elas estão sendo comparadas ao antigo orçamento secreto.
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a Câmara e o Senado forneçam, em um prazo de 10 dias, informações detalhadas sobre os autores das emendas.
Além das emendas de comissão, as chamadas emendas Pix também estão sendo investigadas.
Essas emendas, oficialmente denominadas de “emendas de transferência especial”, permitem que os parlamentares destinem recursos diretamente para os municípios, sem necessidade de apresentação de justificativa ou convênio.
O apelido “Pix” vem do fato de os prefeitos poderem usar os recursos livremente, o que levanta questionamentos sobre a transparência na execução desses valores.
Na disputa pelo controle das comissões, o Partido dos Trabalhadores (PT) conseguiu o comando de dois dos principais colegiados da Câmara e do Senado: a Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Dr. Francisco (PT-PI), e a Comissão de Assuntos Sociais, liderada pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
Juntas, essas duas comissões foram responsáveis por 81% das emendas pagas em 2024, totalizando R$ 5,5 bilhões e R$ 1,15 bilhão, respectivamente.
Medidas – O STF está tratando das emendas de comissão no mesmo processo que discute a inconstitucionalidade do orçamento secreto.
O ministro Flávio Dino exigiu que Ministérios, Câmara e Senado entreguem todos os ofícios relacionados às indicações dessas emendas.
Além disso, Dino estabeleceu que a Controladoria-Geral da União (CGU) deve realizar auditorias nos repasses de emendas Pix e de comissão, e determinou que os pagamentos só sejam feitos após a implementação de medidas de transparência.
Lideranças do Congresso, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estão debatendo possíveis alterações para manter o fluxo dessas emendas, mesmo com as restrições impostas pelo Supremo.