Afastado do cargo por 90 dias por decisão proferida ontem pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, o prefeito de Lago dos Rodrigues, Valdemar Araújo, popularmente conhecido como “Valdemar da Serraria” já pode retomar o comando da prefeitura.
Neste sábado, 10, o desembargador Antônio Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu a decisão judicial.
“Essa situação, per si, demonstra quão desarrazoável e desproporcional a adoção da medida de afastamento cautelar do prefeito, sobretudo quando se tem em evidência a imputação de provável prática de improbidade administrativa decorrente de nomeação de servidores temporários fora das hipóteses legais, como fundamento para a edição do agravado decisum. Segundo consta do acervo, existe a Lei Municipal n.o 204/2021 autorizando a contratação de servidores públicos temporários, e ainda que de constitucionalidade duvidosa, a sua existência retira do agente público o anímico configurador da improbidade”, justificou o magistrado na sentença.
Leia e íntegra do documento Número: 0819249-11.2024.8.10.0000
Sobre o afastamento – A decisão de afastar Valdemar da Serraria decorre de uma denúncia de que o gestor teria utilizado contratações temporárias para angariar apoio político, além de ter contratado um funcionário com salário abaixo do mínimo legal. Inclusive o gestor já havia sido acionado na justiça no sentido de suspender tais contratações. Mas o prefeito descumpriu as medidas judiciais e acabou sendo afastado do cargo.