A Câmara dos Deputados descontou mais de R$ 3,6 milhões dos salários de parlamentares que acumularam faltas não justificadas em 2023.
Apesar da penalidade prevista no regimento da Casa, que prevê o desconto das ausências nas sessões deliberativas do Plenário, diversos deputados federais acumularam faltas ao longo do ano, resultando em cortes significativos em seus proventos mensais.
Os dados, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), revelam que, em alguns casos, as multas por ausências ultrapassaram o valor de um salário bruto mensal, que é de R$ 41.650,92.
Entre os parlamentares que mais perderam recursos está o deputado Junior Lourenço (PL-MA), que lidera o ranking com R$ 68,7 mil em descontos por faltas.
Logo atrás, a deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC) teve R$ 61,6 mil descontados de seus vencimentos.
A presença dos deputados nas sessões deliberativas é crucial, sendo registrada eletronicamente no início de cada sessão.
Em casos em que o sistema eletrônico não está disponível, a verificação é feita por listas de chamada nominal em Plenário.
As ausências não justificadas não só resultam em descontos salariais, mas também podem levar à perda do mandato, caso o parlamentar deixe de comparecer, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias de uma sessão legislativa, conforme previsto na Constituição.
Existem, no entanto, situações em que as ausências são consideradas justificadas e, portanto, não são descontadas dos salários.
Essas situações incluem missões autorizadas pela Câmara, doença comprovada por atestado (avaliado por junta médica oficial), licenças maternidade e paternidade, além de doença grave ou falecimento de familiares até o segundo grau civil.
O regimento da Câmara reforça a importância do compromisso dos parlamentares com suas obrigações, impondo penalidades financeiras significativas para aqueles que não cumprem o dever de participar das deliberações legislativas.