A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar a investigação relacionada às joias recebidas de autoridades estrangeiras durante seu mandato.
O pedido foi fundamentado na recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou na última quarta-feira, 7, que os presentes recebidos por ex-presidentes não devem ser classificados como bens públicos.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que a decisão do TCU comprova que “não há ilicitude nas condutas praticadas” pelo ex-presidente.
Eles destacaram que a decisão administrativa, se tomada de forma isenta e dentro das formalidades legais, elimina a necessidade de uma avaliação criminal, devido ao princípio da subsidiariedade.
O pedido de arquivamento surge pouco tempo depois de a Polícia Federal ter indiciado Bolsonaro no mês passado por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A investigação concluiu que o ex-presidente e outras 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, participaram de uma organização criminosa que desviava e vendia presentes recebidos de autoridades estrangeiras durante o governo.
A apuração indicou que parte das joias foi retirada do país em uma mala transportada no avião presidencial e vendida nos Estados Unidos, levantando suspeitas sobre o funcionamento do esquema.