A Prefeitura de Santo Amaro anunciou a retomada da cobrança de uma taxa de R$ 10 para turistas que visitam os Lençóis Maranhenses pelo município, mesmo após uma decisão judicial que considerou a cobrança inconstitucional.
A informação foi publicada no Diário Oficial em 23 de julho e resulta de uma recente alteração na Lei nº 329, de 19 de abril de 2023, que instituiu a “Taxa de Turismo Sustentável (TTS)”.
Segundo a alteração promovida pela Câmara Municipal, a taxa será cobrada individualmente na entrada do município.
A legislação não especifica se residentes de municípios vizinhos também serão sujeitos à taxa ou a duração permitida para a permanência dos visitantes em Santo Amaro.
A nova regulamentação define que a TTS será aplicada aos visitantes do Parque Municipal de Santo Amaro do Maranhão, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 331/2023, e em outros atrativos turísticos da cidade.
A cobrança será detalhada, incluindo o valor pago por cada contribuinte e o período de autorização para acessar as áreas do Parque Ambiental e demais atrações turísticas do município.