O governo federal revelou os detalhes de um corte de R$ 15 bilhões em gastos, inicialmente anunciado há quase duas semanas.
A medida visa assegurar o cumprimento das regras fiscais para 2024.
Os ministérios da Saúde e das Cidades foram os mais impactados pelos cortes.
O Ministério da Saúde teve uma redução de R$ 4,4 bilhões, enquanto o Ministério das Cidades perdeu R$ 2,1 bilhões.
Outros setores também foram afetados, com Transportes e Educação enfrentando reduções de R$ 1,5 bilhão e R$ 1,2 bilhão, respectivamente.
O principal programa de obras do governo, o PAC, teve R$ 4,5 bilhões congelados.
Como o PAC distribui investimentos entre várias pastas, isso pode ter impacto adicional nas áreas de Cidades e Transportes.
Além disso, R$ 1,1 bilhão em emendas parlamentares também foram cortados.
O Orçamento de 2024 reserva cerca de R$ 50 bilhões para emendas, que são divididas em três categorias: individuais, bancadas estaduais e comissões.
O ajuste fiscal também inclui o congelamento de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias da União, que são gastos não obrigatórios.
Já os gastos obrigatórios, como salários de servidores, não foram afetados.
O detalhamento dos cortes foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O ajuste foi feito para aderir a dois mecanismos de controle fiscal: o arcabouço fiscal e a meta fiscal.
O arcabouço fiscal limita o crescimento dos gastos a 2,5% ao ano, descontada a inflação.
Quando as despesas projetadas ultrapassam esse teto, o governo realiza um bloqueio, que no caso atual somou R$ 11,2 bilhões.
Por outro lado, a meta fiscal exige que o governo mantenha um déficit zero, excluindo despesas financeiras.
Caso haja arrecadação acima do esperado, o contingenciamento pode ser ajustado.
Recentemente, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o governo deverá enfrentar um déficit de R$ 28,8 bilhões em 2024, conforme previsto pelo arcabouço fiscal.
A meta do governo é de déficit zero, mas a legislação permite uma variação de 0,25 ponto percentual do PIB, resultando no teto de R$ 28,8 bilhões para o rombo.