O Congresso Nacional retomará suas atividades no dia 1º de agosto com a pauta trancada por 15 vetos presidenciais que aguardam votação.
Desde a última sessão conjunta em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente quatro projetos de lei aprovados pelo Legislativo.
O veto mais recente (VET 17/2024) refere-se à Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), sancionada como Lei 14.914 de 2024.
O Executivo vetou seis dispositivos do PL 5.395/2023, incluindo um que previa a alocação de recursos do Pnaes para universidades e institutos federais com base no número de estudantes oriundos de escolas públicas.
Outro veto pendente (VET 16/2024) envolve o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), previsto na Lei 14.902 de 2024. Lula vetou quatro pontos do PL 914/2024, entre eles a possibilidade de veículos e autopeças serem importados sob um regime tributário mais favorável do que o aplicado aos produtos nacionais.
O Congresso também deverá analisar o VET 15/2024, que trata do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas (Lei 14.886 de 2024).
O Planalto barrou três dispositivos do PL 826/2019, incluindo um que exigia que as escolas enviassem, em cinco dias, uma lista de alunos ausentes em campanhas de vacinação para uma unidade de saúde.
Outro veto importante (VET 14/2024) diz respeito ao reajuste salarial e à reestruturação de carreiras de servidores públicos federais (Lei 14.875 de 2024).
O presidente Lula vetou sete pontos do PL 1.213/2024, entre eles a permissão para que servidores de agências reguladoras exercessem outra atividade profissional.
A partir do dia 4 de agosto, esses vetos trancam a pauta do Congresso Nacional.
Até o momento, não há sessão conjunta convocada para deliberar sobre essas matérias.
Na última sessão conjunta, realizada em 28 de maio, os parlamentares derrubaram sete e mantiveram quatro vetos presidenciais.
Outros vetos, como o relacionado ao despacho gratuito de bagagens aéreas (VET 30/2022) e ao marco regulatório da gestão de florestas públicas (VET 9/2023), foram incluídos na pauta, mas tiveram a votação adiada após um acordo de lideranças.