A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgãos controlados pelo Centrão, estão cobrando construtoras e prefeituras o ressarcimento de mais de R$ 40 milhões.
O valor é referente a indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em obras financiadas por emendas parlamentares.
Ao todo, Codevasf e Dnocs ajuizaram 35 processos judiciais ou administrativos relacionados a obras suspeitas de superfaturamento em oito estados brasileiros.
A Codevasf moveu 26 ações contra construtoras, prefeituras e até políticos falecidos, sendo 15 ações determinadas pelo TCU, cinco originadas pela CGU e o restante pela própria estatal.
No Maranhão, a Codevasf ingressou com seis ações judiciais, incluindo uma cobrança de R$ 2,9 milhões direcionada a Carlos Magno Duque Bacelar, ex-senador e ex-prefeito de Coelho Neto, e outra de R$ 664,4 mil contra Zilmar Melo Araujo, ex-prefeito de Tutóia.
Ambos já faleceram, e as cobranças estão sendo direcionadas aos seus espólios.
A maior cobrança no estado, no valor de R$ 3,3 milhões, refere-se a contratos de pavimentação que, segundo o TCU, foram superfaturados.
De acordo com a Codevasf, as ações para reaver valores incluem aprimoramento dos controles, procedimentos e capacitação de funcionários, além do ajuizamento de ações judiciais quando esgotadas as vias administrativas.
Bruno Dantas, presidente do TCU, ressaltou que, além do ressarcimento aos cofres públicos, as medidas têm um caráter pedagógico.
As cobranças na Justiça envolvem três ex-prefeitos, duas construtoras e uma fundação, somando R$ 12,1 milhões em prejuízos relacionados a obras de esgotamento sanitário, canalização de córrego e restauração de vegetação.