Uma mudança de última hora na minirreforma eleitoral, aprovada pela câmara, proíbe candidaturas coletivas de disputarem eleições.
Se o Senado aprovar e a proposta for sancionada antes de 6 de outubro, a alteração já valerá para as eleições de 2024, colocando em risco a continuidade de bancadas coletivas, como as de mulheres e negros.
Aprovado na quinta-feira, 13, o texto final da proposta da minirreforma, de autoria do deputado maranhense Rubens Pereira, regulamentava as candidaturas coletivas. Elas contam com uma cabeça de chapa oficial e participação de outros nomes de um partido, que fazem campanha e pedem votos. Uma vez eleitos, gerenciam o mandato de forma coletiva, apesar de a titular continuar respondendo formalmente pelo cargo.
Contudo, destaques apresentados na quinta, 14, aprovaram emendas de plenário suprimindo a regulamentação. E uma delas, a de número 30, de autoria do PL, inseriu a proibição. “Nas eleições proporcionais [para vereadores e deputados], é vedada a candidatura coletiva ou de natureza similar”, diz a emenda, aprovada por 246 votos a 172.
“As candidaturas coletivas surgem para defender direitos de mulheres, dos negros, da população LGBTQIAPN+. Ao cassar esse direito, você está tentando impedir que essas pautas se apresentem nas casas legislativas”, disse a covereadora Sílvia Ferraro, da Bancada Feminista na Câmara de São Paulo.
A articulação nacional dos mandatos coletivos, segundo ela, irá a Brasília para tentar convencer os senadores a derrubar a alteração feita pelos deputados federais.
Hoje, as candidaturas estão autorizadas por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A deputada federal Fernanda Melchiona (PSOL-RS) garante que os atuais mandatos coletivos estão ameaçados com a mudança.
“São 28 mandatos coletivos no Brasil que expressam maiorias sociais que são minorias em direitos. É um retrocesso muito grande. Temos que seguir na luta para isso seja revertido no Senado. E, para tanto, é necessário mobilizar a sociedade contra mais esse ataque autoritário”, afirmou.
Diante da pressão para que a minirreforma eleitoral seja aprovada até o próximo dia 6, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que o tempo que a casa tem para analisar a proposta é curto (menos de três semanas) e não garante que haverá tempo hábil para entregar um bom projeto nesse prazo. (Com Leonardo Sakamoto – UOL).