Nos próximos dias, o Senado Federal deve votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que propõe a criação de um período de transição de 10 anos para que o Censo 2022 do IBGE tenha efeito total sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última terça-feira (6) e busca minimizar o impacto imediato nos municípios caso o novo Censo já influenciasse nos repasses deste ano.
Caso o projeto seja transformado em lei, os municípios que tiverem ganho de coeficiente já poderão ser beneficiados assim que os dados do Censo 2022 forem divulgados, em 28 de junho. A proposta estabelece que as prefeituras terão um prazo para migrarem efetivamente para a faixa mais baixa de coeficiente sempre que os dados populacionais dos municípios forem atualizados pelo IBGE.
Alguns gestores municipais expressaram preocupação com a contagem populacional do Censo 2022. O prefeito Elmo Vaz, de Irecê (BA), alega que o número de habitantes registrado pelo Censo é menor do que o real, baseado em cadastros do cartão SUS e número de ligações de água. Ele afirma que a contagem equivocada afeta negativamente a arrecadação do município, que já é considerada insuficiente para lidar com os problemas enfrentados.
Outro município afetado pelos novos dados do Censo é Campina Verde (MG). Segundo a secretária de Cultura e Desenvolvimento Econômico, Nali Azambuja, o número de habitantes do município caiu significativamente em relação a 2018. Ela destaca que o repasse do FPM é crucial para municípios pequenos como Campina Verde, e que a aplicação imediata da regra prejudicaria seriamente o município.
O PLP 139/2022 foi elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) para evitar mudanças abruptas no FPM devido à contagem populacional do Censo. O projeto teve rápida tramitação no Congresso Nacional, contando com o apoio dos senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Rogério Marinho (PL-RN), presidente e relator do projeto, respectivamente.
A aprovação na CAE é vista como uma conquista para os prefeitos, proporcionando previsibilidade e tempo para o planejamento orçamentário. Após a votação no plenário do Senado, o PLP 139/2022 deverá ser encaminhado para a sanção do Presidente da República, caso seja aprovado sem grandes alterações.