A Procuradoria da Câmara Municipal de São Luís emitiu parecer contrário ao afastamento do prefeito Eduardo Braide em dois pedidos apresentados pelo advogado Régis Gondim Peixoto, ex-coordenador de Contratos da Secretaria Municipal de Administração (Semad).
Nesta segunda-feira, 15, o poder legislativo municipal analisará os dois pedidos de afastamento de Braide, já com o parecer contrário da procuradoria da casa.
Conforme os documentos protocolados, o prefeito de São Luís e o titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella, teriam cometido crime de responsabilidade relacionado a obras viárias e de asfaltamento nas Avenidas do Holandeses e Litorânea. O argumento é que, mesmo sendo rodovias estaduais, o município não possui convênio com o estado para realizar essas intervenções.
Além disso, em um segundo pedido, ambos são acusados de falta de transparência nos gastos relacionados às obras do programa “Trânsito Livre”.
Cabe aos vereadores, agora, com o parecer contrário da procuradoria, analisarem as denúncias e decidirem se acatam ou não os pedidos de afastamento do prefeito.