O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão dos concursos públicos da Prefeitura de Codó.
A decisão foi motivada por supostas irregularidades no processo de realização das seleções.
Com isso, as provas, que estavam previstas para este domingo, 17, foram adiadas até que a suspensão seja revertida.
Segundo o TCE-MA, o Instituto Legatus, responsável pela organização dos concursos, foi contratado sem licitação, o que viola normas legais.
Além disso, o órgão apontou que os cargos disponibilizados não correspondem a vagas ociosas ou criadas por lei municipal, como exige a legislação.
INSCRIÇÕES E DADOS DOS CONCURSOS
Os concursos previam a oferta de 351 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior, incluindo Guarda Civil Municipal e Procurador de 3ª Classe.
Ao todo, 9.213 candidatos se inscreveram para participar. As taxas de inscrição variavam de R$ 95,00 a R$ 200,00, conforme o cargo.
A jornada de trabalho prevista no edital era de 24 a 40 horas semanais, com salários entre R$ 1.687,47 e R$ 5.184,63.
O tempo de duração do contrato seria de dois anos, prorrogável por igual período.
RECURSO DA PREFEITURA DE CODÓ
O Instituto Legatus afirmou que o município irá recorrer da decisão para que as provas sejam remarcadas.
A Prefeitura de Codó já enfrentava problemas com alterações nas datas de inscrição e agora busca reverter a determinação do TCE.