O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13) que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha podem ser mantidas por tempo indeterminado, enquanto persistir o risco à vítima. A decisão foi tomada pela Terceira Seção da Corte ao analisar um recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que questionava o limite de 90 dias fixado por um juiz para a validade dessas medidas.
O julgamento teve como relator o ministro Rogério Schietti, que destacou o papel crucial das medidas protetivas na prevenção de feminicídios. “A revogação de uma medida protetiva pode significar uma sentença de morte para a vítima. Estudos mostram que, em 97% dos casos em que essas medidas foram aplicadas, conseguiu-se evitar o feminicídio”, afirmou Schietti, citando uma pesquisa do Ministério Público de São Paulo.
O recurso analisado envolvia a decisão de um magistrado que, além de limitar o prazo das medidas protetivas, determinou a necessidade de reavaliação periódica. Para o STJ, essa prática coloca em risco a segurança da vítima, ao não levar em conta a continuidade da ameaça em muitos casos de violência doméstica.
Violência contra a mulher no Brasil
Dados recentes reforçam a gravidade da violência contra a mulher no país. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023 foram registrados 3,9 mil assassinatos de mulheres e 2,7 mil tentativas de feminicídio. Organizações como o Me Too Brasil alertam para a importância das medidas protetivas como ferramenta essencial na redução desses números alarmantes.