Milhares de empresas optantes pelo Simples Nacional correm o risco de ser desenquadradas a partir de janeiro de 2025 por possuírem débitos pendentes de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
Para garantir a permanência nesse regime de tributação e manter benefícios como a simplificação do recolhimento de tributos, os contribuintes precisam regularizar suas pendências até 31 de dezembro de 2024.
A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de São Luís oferece diversos canais para a regularização dos débitos.
Contribuintes podem acessar o sistema tributário diretamente no site da Semfaz, fazer consultas e solicitar parcelamentos de forma online, ou ainda optar pelo atendimento via WhatsApp no número (98) 99129-2138.
Para quem prefere o atendimento presencial, há pontos descentralizados em shoppings de São Luís.
Os débitos podem ser parcelados, e a renegociação é efetivada após o pagamento da primeira parcela.
A partir de 4 de novembro, a Semfaz iniciará as notificações aos contribuintes em situação irregular.
Segundo Aured Rodrigues, superintendente de fiscalização da Semfaz, a falta de pagamento do ISSQN resulta na exclusão do contribuinte do Simples Nacional, levando à perda de facilidades como a simplificação no recolhimento dos tributos e o atendimento à legislação tributária, previdenciária e trabalhista, além da possibilidade de pagar menos impostos.
O Simples Nacional, regime criado pela Lei Complementar nº 123 de 2006, é destinado a micro e pequenas empresas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs).
Ele foi instituído para facilitar a arrecadação, cobrança e fiscalização dos tributos, oferecendo vantagens que podem ser perdidas se os contribuintes não regularizarem os débitos de ISSQN.