O prefeito da cidade de Paço do Lumiar, Inaldo Pereira, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 32/2024, propondo um aumento que pode chegar a 70% na Contribuição de Iluminação Pública (CIP), impactando diversas faixas de consumo de energia.
De acordo com a mensagem enviada ao Legislativo, a medida visa ajustar a arrecadação aos custos reais da iluminação pública, atualmente subsidiada pelo município. Segundo a prefeitura, o aumento é necessário para equilibrar as contas, garantir a manutenção do serviço e possibilitar novos investimentos na iluminação pública de Paço do Lumiar.
Os reajustes serão atualizados automaticamente conforme as variações tarifárias da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o que pode limitar o controle da Câmara sobre futuros aumentos. A nova tabela, se aprovada, entrará em vigor em 2025, cumprindo o prazo de noventena previsto pela legislação tributária.