O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, recomendou que o prefeito de Apicum-Açu, Zequinha Ribeiro, e a presidente da Câmara de Vereadores, Josinalva Monteiro, suspendam a tramitação do projeto de lei que prevê aumento nos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Apresentado em 25 de outubro, o projeto de lei estabelece que, de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, o prefeito receba um salário mensal de R$ 25 mil. O vice-prefeito passaria a receber R$ 17,5 mil mensais, o que equivale a 70% do subsídio do prefeito.
Atualmente, os subsídios são de R$ 17 mil para o prefeito, R$ 8,5 mil para o vice-prefeito e R$ 3,5 mil para os secretários municipais. O projeto foi aprovado em uma sessão não transmitida e aguarda a sanção do atual prefeito.
Segundo o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, autor da recomendação, o objetivo é garantir que o aumento dos subsídios respeite os limites orçamentários e a legislação vigente, evitando comprometer o equilíbrio financeiro da administração pública.
O MPMA também recomenda que os reajustes nos subsídios sejam aprovados pela legislatura anterior ao mandato, em conformidade com a Constituição Federal e a legislação estadual. “Isso garante transparência e maior controle social sobre decisões que impactam diretamente os cofres públicos”, destacou Marques.
Outra solicitação é que a Câmara Municipal mantenha os subsídios dos vereadores dentro dos limites estabelecidos pela legislação, garantindo que as despesas com remuneração dos agentes políticos não ultrapassem 5% da receita municipal nem 70% dos recursos orçamentários destinados à folha de pagamento. O Poder Legislativo deve, ainda, dar publicidade e acesso às informações sobre os subsídios, com o objetivo de reforçar a confiança pública na gestão dos recursos.
O prefeito e a presidente da Câmara de Vereadores têm um prazo de cinco dias para responder formalmente à recomendação e informar as providências adotadas. Caso as solicitações não sejam atendidas, a Promotoria de Justiça de Bacuri recorrerá a medidas judiciais para garantir a preservação do patrimônio público e da moralidade administrativa.