O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o governo está analisando a possibilidade de utilizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de certificação de conclusão do ensino médio para pessoas maiores de 18 anos a partir de 2025.
A medida busca oferecer uma alternativa ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), usado desde 2017 para este fim.
A possibilidade de retornar ao modelo anterior, que vigorou entre 2009 e 2016, quando o Enem permitia a certificação do ensino médio para quem atingisse as notas mínimas exigidas, está sendo discutida pela equipe técnica do Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Mesmo com essa proposta, o Encceja continuará existindo para quem buscar a certificação, tanto do ensino fundamental quanto do ensino médio, segundo o MEC.
COMO O ENEM FUNCIONAVA ANTES DE 2017?
Até 2016, candidatos com mais de 18 anos que não concluíram o ensino médio podiam utilizar suas notas no Enem para obter o diploma.
Para isso, era necessário alcançar pelo menos 450 pontos nas provas objetivas (Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Matemática) e 500 pontos na redação, que tem pontuação máxima de 1.000.
Por exemplo, um candidato que não alcançasse a nota mínima em uma disciplina específica poderia realizar apenas essa prova no ano seguinte para tentar completar o requisito e, assim, solicitar a certificação.
Em 2016, mais de 1 milhão de candidatos participaram do Enem buscando o diploma de ensino médio, mas apenas 12,4% tiveram sucesso.
POR QUE O ENEM DEIXOU DE CERTIFICAR EM 2017?
A decisão de suspender a certificação pelo Enem foi tomada em 2016 pelo então ministro Mendonça Filho, que justificou a mudança afirmando que o exame abrangia mais conteúdos do que o necessário para aqueles que buscavam apenas o diploma do ensino médio.
Ele explicou que o Enem estava “impondo um ônus para quem não pensava no ensino superior”.
Além disso, a medida foi adotada com o objetivo de elevar a média dos candidatos do Enem, já que muitos participantes que não concluíram o ensino básico na idade adequada deixariam de fazer a prova.
O PAPEL DO ENCCEJA
Desde 2017, o Encceja é a principal opção para adultos que buscam concluir a educação básica.
Para a certificação do ensino fundamental, os candidatos precisam ter pelo menos 15 anos completos no dia do exame, e, para o ensino médio, a idade mínima é de 18 anos.
As provas são realizadas em um único dia, com quatro provas objetivas de 30 questões e uma redação.
Cada disciplina exige um mínimo de 100 pontos, enquanto a redação requer nota mínima de 5, em uma escala de 0 a 10.
As notas são calculadas com base na Teoria de Resposta ao Item (TRI), mesma metodologia usada no Enem, o que desencoraja respostas aleatórias.
OUTRAS MUDANÇAS EM AVALIAÇÃO
Além de retomar o Enem como certificação de ensino médio, o MEC considera utilizar o exame para avaliar o desempenho de alunos do 3º ano do ensino médio em substituição ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para esse grupo específico.
O Saeb, aplicado a cada dois anos, é usado para medir o desempenho dos alunos em português e matemática e compor o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).