A regularização fundiária de mais uma comunidade quilombola avança no Maranhão com o reconhecimento de uma área de mil hectares pertencente ao território de São Sebastião dos Pretos, localizada no município de Bacabal.
A medida foi formalizada pela Portaria nº 734, publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de novembro.
Essa conquista representa um passo importante para as 45 famílias da comunidade, que, a partir desse reconhecimento oficial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), passam a ter acesso a políticas públicas destinadas a assentados.
A área já havia sido reconhecida pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), e agora, com a decisão do Incra, o processo para inclusão das famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) será iniciado.
A regularização permitirá à comunidade maior segurança fundiária e acesso a benefícios que visam o desenvolvimento social e econômico, reforçando o apoio às comunidades remanescentes de quilombos no estado.