O Governo do Estado do Maranhão anunciou, na sexta-feira, 1°, um novo decreto que concede crédito presumido de 100% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a indústria de laticínios local.
A medida isenta completamente o setor do imposto sobre a produção e comercialização de produtos, incluindo vendas internas e interestaduais.
A decisão atende a uma solicitação da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), que destacou que outros estados já adotavam uma política semelhante para produtos lácteos.
Com a medida, o Maranhão espera atrair investimentos privados, favorecendo empresas que buscam uma carga tributária menor e, ao mesmo tempo, fortalecendo a competitividade das indústrias de laticínios maranhenses nas operações interestaduais.
O setor leiteiro já contava, desde 2003, com uma redução de carga tributária para 2%.
Com a nova isenção de 100%, as empresas não terão ICMS a recolher sobre produtos como leite, iogurte, queijos, manteiga, leite condensado, entre outros.
Segundo o secretário de Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, a eliminação do ICMS permitirá que o setor amplie sua competitividade, especialmente nas operações interestaduais, gerando benefícios tanto para as empresas quanto para o consumidor final, que poderá sentir o impacto positivo na redução dos preços.
Para usufruir do benefício, as indústrias de laticínios devem optar pelo regime de crédito presumido, estar com a documentação regular e seguir normas de inspeção estabelecidas por órgãos de controle sanitário (Serviço de Inspeção Federal, Estadual ou Municipal).
Em favor da continuidade dessa política de incentivo, o governo maranhense também retirou a previsão inicial que limitava a validade da isenção até dezembro de 2024.