O governador Carlos Brandão participou, na tarde desta quinta-feira (31), de reunião convocada pelo presidente Lula sobre a PEC da Segurança Pública e demais questões sobre o tema. O encontro, realizado em Brasília, teve como objetivo a definição de estratégias conjuntas para o combate ao crime organizado, o fortalecimento da segurança nacional e o investimento em inteligência.
A reunião começou com uma apresentação do ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, que detalhou a PEC da Segurança Pública. “É preciso repensar o pacto federativo no que diz respeito à segurança. O que nos levou a apresentar essa proposta é que a natureza da criminalidade mudou. A criminalidade que era iminentemente local, agora tem traços nacionais e transnacionais. Ousamos então apresentar uma proposta para encarar esse novo contexto e tomar as medidas mais adequadas”, destacou o ministro.
Brandão apresentou as demandas específicas do Maranhão, reforçando a necessidade de recursos e infraestrutura para otimizar o trabalho das forças de segurança locais, bem como mudanças pontuais na legislação brasileira.
“Parabenizo pela iniciativa de fazer uma grande reunião para a gente discutir uma pauta tão importante pro Brasil. Há muito tempo a gente não tinha uma discussão dessa natureza tão ampla. A questão da legislação também é de suma importância. O infrator é preso em um dia e dois dias depois é solto. Isso é um estímulo à impunidade. A gente tem que fazer um estudo, apreciar uma mudança e uma penalidade mais forte. Tem que se montar uma estratégia com inteligência e em parceria. Acho importante, aqui, essa parceria dos estados, municípios, governo federal. Nosso consórcio ficou de se reunir na próxima semana, o Consórcio do Nordeste”, afirmou Brandão.
Durante a reunião, o presidente Lula reafirmou seu compromisso com a segurança pública e destacou que o governo federal está empenhado em colaborar com os estados, incluindo o Maranhão, para implementar soluções que atendam às particularidades regionais. o presidente se colocou à disposição para trabalhar nas demandas apresentadas.
“A solução vai passar por mudanças de lei, mudanças de comportamento e muito mais. Precisamos estudar as particularidades de cada estado, para acompanhar a sofisticação do Estado. Esse é um tema que vai exigir paciência, vamos discutir primeiramente entre nós. Estamos querendo unificar procedimentos, metodologias, pois ainda estamos caminhando. Vamos tornar a questão da segurança pública algo mais humanizado. Eu quero agradecer a todos pelas ideias e sugestões, e vamos avançar ainda mais”, disse o presidente.
Ao final do encontro, ficou acordado que novos debates serão realizados para acompanhar o progresso das ações discutidas, garantindo a continuidade de uma política nacional de segurança pública mais eficaz.
Estiveram presentes na reunião: Geraldo Alckmin, vice-presidente da República; Rui Costa, ministro da Casa Civil da Presidência da República; Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública; Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal; Jerônimo Rodrigues, governador da Bahia; Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro; Carlos Brandão, governador do Maranhão; Hana Ghassan Tuma, governadora do Pará em exercício; Priscila Krause, governadora de Pernambuco em exercício; Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo; Ronaldo Caiado, governador de Goiás; Otaviano Pivetta, governador de Mato Grosso em exercício; Elmano de Freitas, governador do Ceará; Renato Casagrande, governador do Espírito Santo; Rafael Fonteles, governador do Piauí; Fábio Mitidieri, governador de Sergipe; Gladson Cameli, governador do Acre; Celina Leão, governadora do Distrito Federal em exercício; José Carlos Barbosa, governador de Mato Grosso do Sul; Wanderlei Barbosa, governador do Tocantins; Clécio Luís, governador do Amapá; Antonio Denarium, governador de Roraima; além de outros representantes.
PEC da Segurança Pública
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública visa fortalecer o sistema de segurança no Brasil por meio de uma série de mudanças estruturais, e do combate ao financiamento do crime. Entre os principais pontos, a PEC propõe:
1. Ampliação do financiamento federal para a segurança pública, com maior repasse de recursos aos estados para modernizar equipamentos, capacitar forças policiais e expandir o uso de tecnologia e inteligência;
2. Coordenação integrada entre União, estados e municípios, permitindo operações conjuntas e compartilhamento de informações entre diferentes forças de segurança;
3. Combate ao crime organizado com foco em operações contra facções criminosas, tráfico de drogas e armas, principalmente em áreas de fronteira e regiões com altos índices de criminalidade;
4. Valorização das forças de segurança, com melhores condições de trabalho e maior investimento na capacitação de policiais e agentes envolvidos no combate ao crime;
5. Políticas de prevenção e ressocialização para reduzir a reincidência criminal, especialmente com foco em jovens e em áreas de risco.
O objetivo da PEC é criar uma política nacional mais unificada e eficaz, com recursos e estratégias voltados para a redução de crimes violentos e a segurança da população em todo o país.