O mutirão carcerário deste mês, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revisará 65.424 casos de presos em situação disciplinar ou punidos por porte de maconha nas prisões do país.
A iniciativa busca verificar casos de faltas graves, que podem dificultar a soltura ou a progressão de regime dos detentos.
Este ano marca a primeira vez que o mutirão analisa especificamente o porte de maconha nas unidades prisionais, refletindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho, que descriminalizou a posse de até 40 gramas da substância para consumo pessoal.
A decisão do STF não legalizou a maconha, mas descriminalizou o porte para consumo próprio, com o objetivo de separar usuários de criminosos no sistema penal.
Contudo, essa nova diretriz não inclui o estado de São Paulo, que, segundo o CNJ, não forneceu informações adicionais sobre casos de faltas graves.
Além da análise dos casos de porte de maconha, o CNJ prepara, para 2025, um levantamento nacional sobre condenados que poderão se beneficiar da decisão do STF.
Contudo, muitos tribunais de justiça têm mantido condenações de tráfico de drogas para indivíduos flagrados com menos de 40 gramas.
Isso ocorre porque a presunção de uso pessoal é relativa, e os policiais podem enquadrar o porte como tráfico se houver elementos como balança de precisão, materiais de embalagem e anotações de vendas, ou com base na situação em que o flagrante ocorreu.
O mutirão deste ano também incluirá 496.765 processos de presos, com prioridade para 324.750 casos de detentos que atendem aos critérios do último indulto natalino e 33.512 de prisões provisórias sem julgamento há mais de um ano.
A meta do Mutirão Processual Penal é evitar prisões em desconformidade com a lei e reduzir a superlotação nos presídios.
Em 2023, o mutirão revisou 80 mil processos, resultando na mudança do regime penal para 21 mil detentos.