O Promotor de Justiça Haroldo Paiva de Brito, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, determinou abertura de um Procedimento Investigatório Criminal – PIC para apurar irregularidades no Pregão Eletrônico nº. 012/2023, o qual deu origem aos contratos nº.’s 256/2023, 255/2023, 253/2023 e 254/2023, firmados pela Prefeitura de Coelho Neto, na pessoa do seu gestor, Bruno José Almeida e Silva.
A denúncia, encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público estadual aponta irregularidades nas contratações do Instituto IDG para prestação de serviços continuados de apoio administrativo e atividades auxiliares, com fornecimento de todos os materiais de consumo e equipamentos necessários para órgãos municipais que juntos somam mais de R$ 40 milhões.
Os contratos firmados, alvos de investigação, são os seguintes:
Nº 253/2023 – valor R$ 8.990.620,08 pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão;
Nº 254/2023 – valor R$ 20.472.071,04 pela Secretaria Municipal de Educação;
Nº 255/2023 – valor R$ 10.782.070,44 pelo Fundo Municipal de Saúde;
Nº 256/2023 – valor R$ 2.605.089,60 pelo Fundo Municipal de Assistência Social.
O Procedimento Investigatório, encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão, tem 30 dias, a contar do último dia 14 de novembro, para ser concluído, conforme portaria publicada pelo MPMA.