A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o TikTok tem até o dia 14 de setembro para encerrar o acesso livre de usuários à plataforma no Brasil.
Atualmente, qualquer pessoa pode visualizar os conteúdos publicados na rede social sem necessidade de cadastro ou identificação.
Em comunicado, a empresa afirmou estar comprometida com a segurança e a privacidade dos usuários e ressaltou que permite o cadastro apenas de adolescentes a partir dos 13 anos.
No entanto, o governo federal exige que a rede social implemente um bloqueio para o acesso de pessoas não cadastradas e desenvolva medidas de proteção específicas para crianças e adolescentes.
Além do prazo inicial, a ANPD estipulou que até o dia 24 de setembro o TikTok deve apresentar um plano para controle de acesso de menores, permitindo que os responsáveis legais sejam notificados do uso da rede social por adolescentes.
Caso a plataforma descumpra essas determinações, poderá enfrentar sanções, incluindo multas e restrições operacionais no país.
Especialistas recomendam limitar o uso de dispositivos e redes sociais por crianças para evitar exposição a conteúdos impróprios e coleta de dados.
Segundo a ANPD, o TikTok usa algoritmos que rapidamente identificam características dos usuários e promovem conteúdos voltados a captar a atenção, especialmente de crianças e adolescentes, fator que motivou a adoção das novas medidas regulatórias.