Em sessão extraordinária realizada na terça-feira, 5, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) promulgou a Resolução Legislativa nº 1.300/2024, que altera as normas referentes à eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo Estadual.
A medida foi aprovada em dois turnos no último dia 30 de outubro, por meio do Projeto de Resolução Legislativa nº 109/2024.
A Resolução 1.300/2024 modifica os artigos 7º e 8º da Resolução Legislativa nº 449, que trata do Regimento Interno da Alema, datada de 24 de junho de 2004.
A mudança no artigo 7º estabelece que, a partir do dia 1º de novembro do segundo ano de cada legislatura, pode ser realizada uma Sessão Preparatória para a eleição da Mesa Diretora, que ocorrerá por meio de votação secreta.
A posse dos novos membros eleitos está marcada para o dia 1º de fevereiro do terceiro ano da legislatura, conforme horário e data definidos por Ato da Presidência, com antecedência mínima de 48 horas.
O artigo 8º da Resolução especifica que a eleição dos membros da Mesa será realizada por escrutínio secreto, exigindo maioria absoluta de votos no primeiro turno e maioria simples no segundo turno, com a presença da maioria absoluta dos deputados, conforme as formalidades do regimento interno.