No início da manhã desta terça-feira (22), trabalhadores paralisaram suas atividades e bloquearam o acesso ao terminal do Porto do Itaqui, no Km 15 da BR-135, em protesto contra a revisão da Lei dos Portos, que será apresentada na próxima quarta-feira (23), em Brasília.
O protesto, organizado pelos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPA), gerou tumulto e um grande engarrafamento, afetando a bifurcação que dá acesso ao Porto e às regiões de Vila Maranhão e Pedrinhas.
Os TPAs manifestam preocupação com o fim da exclusividade na requisição de trabalhadores avulsos e a possível perda de postos de trabalho.
As entidades sindicais apontam para o risco das mudanças previstas na Lei 12.815/2013, que regula o setor, alertando que a revisão, feita por uma comissão de juristas, é orientada por interesses empresariais.
A comissão é composta em sua maioria por juristas ligados ao setor privado, com apenas um representante da classe trabalhadora, o que gera apreensão entre os trabalhadores.
Entre as alterações propostas, estão a terceirização da autoridade portuária, a extinção da Guarda Portuária e o fim da exclusividade dos TPAs.
As entidades sindicais temem que essas mudanças prejudiquem a segurança e a estabilidade dos empregos no setor.
O protesto, que causou um grande congestionamento e tensão no local, já está sendo contornado.