A Caixa Econômica Federal realizou a transferência de R$ 28,6 milhões em multas pagas pela rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, para uma conta do Banco do Brasil, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A multa foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes após a rede social descumprir ordens judiciais.
A rede social está fora do ar no Brasil desde 30 de agosto, quando foi suspensa por não manter um representante legal no país, conforme exige a legislação.
A suspensão ocorreu após a empresa fechar seu escritório no Brasil e se recusar a cumprir decisões judiciais que ordenavam a remoção de perfis envolvidos em investigações sobre publicações antidemocráticas.
O valor da multa foi inicialmente depositado em uma conta da Caixa, o que impediu a análise do pedido da plataforma para voltar a operar.
Após a correção do depósito, o ministro Moraes solicitou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o retorno da rede social.
A decisão final dependerá do posicionamento da PGR e de uma nova avaliação do ministro.
Com a multa paga e a representação legal da empresa reativada, o X aguarda o desbloqueio de suas operações no Brasil.