Servidores públicos poderão obter um desconto gradual no saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O Projeto de Lei 1.124/2024, que propõe essa medida, será discutido na Comissão de Educação (CE) do Senado nesta terça-feira, 15. A reunião está marcada para as 10h e inclui outros dez itens na pauta.
Proposto pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), o projeto recebeu um relatório favorável da senadora Rosana Martinelli (PL-MT). A proposta altera a Lei 10.260, de 2001, que criou o Fies, para permitir um abatimento mensal de 1% da dívida total — até um limite de 50%, incluindo juros — para servidores públicos que financiaram sua graduação pelo fundo. O primeiro abatimento será concedido após um ano de trabalho.
O Fies é um programa do governo federal que financia as mensalidades de estudantes do ensino superior em instituições privadas. Atualmente, os descontos são oferecidos apenas a professores da rede pública, médicos de equipes de saúde da família do SUS e médicos das Forças Armadas em áreas prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde.
Após a votação na CE, o projeto será encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).