A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2543/24, que cria a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo e obriga a destinação de, pelo menos, 5% da verba publicitária dos governos federal, estaduais e municipais para campanhas focadas em saúde e bem-estar da população. Essas campanhas deverão promover hábitos saudáveis, prevenção de doenças e qualidade de vida, incluindo noções básicas de primeiros socorros.
O autor da proposta, deputado Rafael Brito (MDB-AL), destaca a importância de campanhas nacionais para transformar o comportamento social e trazer benefícios econômicos a longo prazo. “É mais barato prevenir do que tratar doenças graves”, afirmou.
O projeto, que modifica a Lei 12.232/10 sobre a contratação de serviços de publicidade pela administração pública, será analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça da Câmara antes de seguir para o Senado.
