O Projeto de Lei 3334/24, apresentado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), busca proibir o uso de linguagem neutra ou qualquer modificação na letra do Hino Nacional durante execuções em eventos públicos e oficiais.
A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, exige o cumprimento estrito da letra original do hino e estabelece penalidades para aqueles que desrespeitarem a norma.
De acordo com o texto do projeto, quem descumprir a medida poderá ser punido com:
– Advertência;
– Multa de R$ 5 mil, dobrada em caso de reincidência;
– Multa triplicada e afastamento temporário de funções administrativas em eventos que contarem com a presença de autoridades dos três Poderes.
O deputado Zacharias Calil defende que a integridade do Hino Nacional deve ser preservada, apontando para episódios recentes de execuções do hino com linguagem neutra em eventos políticos como justificativa para a proposta.
Ele destaca que o hino é um “símbolo de identidade e unidade nacional” e que regulamentar sua execução é essencial para manter seu caráter solene.
O projeto também visa alterar a Lei dos Símbolos Nacionais, que já prevê normas para a execução do Hino Nacional, como a obrigatoriedade de ser cantado em uníssono e sem repetições, em casos de execução instrumental ou vocal.
O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Para ser transformado em lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.