Os clientes que têm valores esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil (BC) têm até a próxima quarta-feira, 16 de outubro, para solicitar o resgate.
Segundo o BC, há R$ 8,6 bilhões disponíveis para saque no sistema, que permite a consulta de valores deixados por pessoas físicas (incluindo falecidas) e empresas em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.
O prazo de 30 dias para a retirada começou a contar em 16 de setembro, após a sanção da Lei nº 14.973/2024, que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios até o fim de 2024.
O projeto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, estabelece que o dinheiro não resgatado poderá ser incorporado pelo Tesouro Nacional.
De acordo com o Ministério da Fazenda, além do prazo para resgate, os clientes terão 30 dias, a partir da publicação de edital, para contestar o recolhimento dos valores pelo Tesouro.
Caso não haja contestação, os recursos serão incorporados como receita orçamentária primária e considerados para o cumprimento da meta de resultado fiscal do governo.
Ainda assim, os clientes terão um prazo adicional de seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos depósitos.
A Fazenda enfatizou que, portanto, não se trata de confisco, já que o sistema jurídico brasileiro prevê a possibilidade de contestação.
O maior saque registrado por pessoa física foi de R$ 2,8 milhões, e quase 1 milhão de pessoas têm mais de R$ 1 mil para resgatar no sistema.