Em 2024, o Governo Federal destinou R$ 54,7 milhões ao Maranhão por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), beneficiando 286,8 mil estudantes residentes em áreas rurais.
O Pnate tem como objetivo fornecer suporte técnico e financeiro para auxiliar no transporte de alunos da educação básica, de maneira suplementar, a estados, municípios e o Distrito Federal.
As transferências ocorrem automaticamente, em duas parcelas anuais, sem necessidade de convênios, geralmente em março e agosto.
Os recursos são destinados ao custeio de despesas com manutenção de veículos, como seguros, licenciamento, impostos, pneus, serviços de mecânica e combustível.
Além disso, podem ser usados para pagar serviços terceirizados de transporte escolar.
O valor destinado a cada unidade da federação é calculado com base no número de estudantes rurais que necessitam de transporte, de acordo com o censo escolar do ano anterior, multiplicado pelo valor per capita definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Em todo o Brasil, o Pnate transferiu R$ 799,5 milhões em 2024, beneficiando 4,36 milhões de alunos em áreas rurais. Os estados que receberam os maiores recursos foram Bahia (R$ 116,5 milhões), Pará (R$ 90,3 milhões) e Ceará (R$ 76 milhões).
O FNDE é responsável pela transferência dos recursos e pela análise da execução do programa.
Já os Conselhos do Fundeb fiscalizam o transporte escolar e avaliam as prestações de contas em primeira instância.
Os dados sobre o Pnate e outros programas sociais estão disponíveis na plataforma de transparência do Governo Federal, ComunicaBR, que oferece informações atualizadas e acessíveis para a população.
