A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos mais relevantes para o planejamento financeiro de um município, e o projeto para 2025 já está em discussão na Câmara Municipal de São Luís.
Mas o que é exatamente a LDO e por que ela é tão essencial para o desenvolvimento da cidade?
A LDO tem como principal função definir as metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte, servindo também como guia para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Esta última estabelece, de forma detalhada, como os recursos públicos serão arrecadados e aplicados.
Além disso, a LDO determina limites de despesas, aponta os investimentos prioritários e regulamenta a destinação de emendas parlamentares impositivas, que são valores alocados por vereadores para obras e projetos específicos.
PREVISÃO DE RECEITA PARA 2025
Um dos pontos centrais da LDO 2025 é a previsão da Receita Corrente Líquida (RCL), estimada em R$ 4.805.125,39.
Esse valor é crucial para calcular uma série de despesas municipais, como o limite de gastos com pessoal, que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não pode ultrapassar 60% da receita.
Esse controle é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira do município e a utilização eficiente dos recursos.
Segundo o projeto, a perspectiva para 2025 é de um crescimento econômico moderado, com inflação sob controle, embora a taxa de juros permaneça elevada.
Outro aspecto relevante do projeto é a regulamentação das emendas parlamentares impositivas, previstas na Lei Orgânica do Município.
Essas emendas asseguram que 2% da Receita Corrente Líquida sejam obrigatoriamente destinados a projetos indicados pelos vereadores, garantindo que diversas áreas e regiões da cidade sejam contempladas de acordo com as demandas populares.
Além disso, a legislação determina que 50% dessas emendas sejam direcionadas a ações e serviços de saúde pública, assegurando que uma parte significativa dos recursos vá para a melhoria desse setor essencial.
COMPROMISSO COM O EQUILÍBRIO FISCAL
O equilíbrio fiscal é um princípio norteador da LDO. O projeto para 2025 estabelece metas para o resultado primário — a diferença entre receitas e despesas, excluindo-se despesas financeiras, como os juros da dívida pública — com uma previsão de R$ 455,4 milhões.
O documento também apresenta estimativas de endividamento e renúncia de receita, oferecendo uma visão abrangente dos compromissos financeiros da cidade.