O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Receita Federal realizaram, no dia 30 de setembro, a Operação Barbatanas, que resultou na apreensão de 189 kg de nadadeiras de tubarão transportadas ilegalmente em São Luís, Maranhão.
A carga foi descoberta na sede de uma empresa de transportes e estava declarada como “peixes secos”, mas na verdade continha barbatanas de diversas espécies de tubarões, incluindo algumas ameaçadas de extinção.
ESPÉCIES AMEAÇADAS
O carregamento ilegal incluía nadadeiras de seis espécies de tubarões, com um total aproximado de 296 animais abatidos.
Entre eles, 240 exemplares eram da espécie tubarão-azul (Carcharhinus glaucus), e 56 pertenciam a espécies como o tubarão-martelo-panã (Sphyrna mokarran), tubarão-martelo-liso (Sphyrna zygaena) e tubarão-galha-preta (Carcharhinus limbatus), entre outras.
Todas essas espécies estão classificadas como vulneráveis ou criticamente ameaçadas de extinção, de acordo com a Lista Vermelha de Animais Ameaçados do Brasil.
Além disso, são protegidas pela Portaria nº 445/2014, alterada pela Portaria nº 148/2022 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres (Cites).
A identificação das espécies foi feita em parceria com o Laboratório de Organismos Aquáticos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio de análises morfológicas e fotoidentificação.
Amostras também foram coletadas para exames de DNA, que confirmaram as espécies envolvidas no crime ambiental.
MULTAS E COMBATE AO COMÉRCIO ILEGAL
Como parte da operação, foram aplicadas duas multas que somam mais de R$ 592 mil.
A primeira penalidade, no valor de R$ 26,5 mil, foi por transporte de produtos da pesca sem comprovação de origem ou autorização.
A segunda, que ultrapassa R$ 565 mil, foi imposta pelo transporte de espécies da fauna silvestre em risco de extinção, sem a devida licença.
A prática conhecida como “finning”, que consiste na remoção das barbatanas de tubarão, seguida pelo descarte do restante do animal, muitas vezes ainda vivo, é proibida em vários países, incluindo o Brasil.
Além de causar sofrimento aos animais, essa atividade tem sido uma das principais causas do declínio de diversas populações de tubarões.
PROIBIÇÃO DA PESCA DE TUBARÕES NO BRASIL
No Brasil, a pesca direcionada especificamente à captura de tubarões é proibida, e a exportação de muitas espécies é controlada devido ao seu status de conservação.
A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (Cites) e a Portaria nº 148/2022 do MMA regulam essa prática, buscando proteger as espécies mais vulneráveis e preservar a biodiversidade marinha.