As pessoas e empresas que não retiraram os R$ 8,6 bilhões esquecidos em instituições financeiras até o prazo final da última quarta-feira, 16, ainda terão um prazo adicional de seis meses para reivindicar os valores.
As instruções para realizar a solicitação serão detalhadas em um edital a ser publicado pelo Ministério da Fazenda.
O Sistema de Valores a Receber (SVR), criado pelo Banco Central (BC), permite a consulta de dinheiro esquecido por empresas, mesmo aquelas já encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, em instituições financeiras, consórcios ou bancos.
Caso haja valores a receber, os usuários serão orientados sobre como solicitar o resgate.
Conforme a Lei 2.313 de 1954, se os valores não forem requeridos dentro de 25 anos, eles poderão ser incorporados ao patrimônio da União.
O governo destaca que o processo de transferência dos recursos para a União não configura confisco.
Os valores não retirados dentro do prazo estabelecido pelo SVR serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional.
Esses fundos servirão para compensar os custos da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e 156 municípios, conforme a lei aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.
O Ministério da Fazenda informou que o novo edital especificará os montantes recolhidos, a instituição onde os valores estão localizados, a natureza dos depósitos, além de detalhes como a agência e o número da conta.
Após a publicação do edital, será concedido um prazo de 30 dias para que os titulares ou herdeiros contestem o recolhimento dos recursos junto às instituições financeiras.
Caso não o façam, ainda terão seis meses para entrar com uma ação judicial para garantir o direito de reaver os valores.
Se os recursos não forem reclamados dentro desse período, eles serão definitivamente recolhidos pela União.
Até o momento, o Banco Central e o Ministério da Fazenda não divulgaram um balanço final sobre os valores não resgatados dos R$ 8,6 bilhões disponíveis até o dia 16.
Desses, R$ 6,62 bilhões pertenciam a pessoas físicas, e R$ 1,97 bilhão, a empresas.