Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 23, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão decidiu que irá auditar a folha de pagamento da Câmara Municipal de São Luís.
A medida foi autorizada após uma denúncia apresentada por um anônimo à Ouvidoria do TCE apontando supostas irregularidades relacionadas ao concurso público do órgão e à composição da força de trabalho, onde apenas 10% dos servidores são efetivos. Além disso, mediante informado, muitos candidatos aprovados nas vagas e no Cadastro de Reserva ainda aguardam convocação.
Outro citado é que menos de 10% do orçamento destinado ao pagamento do pessoal foi utilizado para remunerar servidores estatutários, segundo uma matéria publicada pela Agência Tambor em 18/07/2023.
Diante dos fatos expostos, o TCE notificou o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor Melo Duarte, para que apresente sua defesa e os documentos pertinentes relacionados à folha de pagamento.
O presidente da Legislativo municipal da capital, em sua defesa, confirmou que apenas 10% dos servidores são efetivos e justificou essa situação pela estrutura administrativa peculiar das Câmaras Municipais que têm necessidade de um número maior de servidores comissionados devido à natureza temporária dos mandatos dos vereadores.
Paulo Victor também afirmou que todos os aprovados dentro das vagas definidas no edital foram convocados e que em algumas funções o número de convocados ultrapassou o dobro das vagas inicialmente previstas.
Com a denúncia aceita, o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, ordenou a realização imediata da auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de São Luís, com medidas a serem tomadas pela Secretaria de Fiscalização (Sefis).